Política de Privacidade

Olá, seja bem-vindo (a) à nossa Política de Privacidade.

Nós, valorizamos a transparência e estamos comprometidos em proteger sua privacidade e proteger seus dados pessoais. Queremos explicar para você um pouco mais sobre como tratamos seus dados pessoais.

QUEM SOMOS?
A Nunes & Silva é um escritório de advocacia, inscrita no CNPJ sob nº 50.767.511/0001-01. A empresa oferece soluções como: Direito Trabalhista, Inventário, Direito de Família e Previdenciário, conforme você pode visualizar com mais profundamente na aba serviços”.
Para melhor compreensão desta Política é necessário entender as seguintes definições, que podem ser lidas no plural ou singular.

O QUE É LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida também como LGPD (Lei nº 13.709/2018), foi sancionada pelo governo brasileiro em 14 de agosto de 2018 e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. O objetivo da lei é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A LGPD regulamenta a forma como os dados pessoais devem ser tratados em meio físico e digital, estabelecendo as medidas de segurança necessárias a todas as etapas do tratamento deles, bem como os responsáveis pelo tratamento.

CONCEITOS BÁSICOS
Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
Controlador(a): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Cookies: pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e saber como e quando as páginas e a Plataformas são visitadas, bem como quantas pessoas acessam as Plataformas.
Site: site https://www.advocaciamartinsesilva.com/

CONTROLADOR
A Nunes & Silva | Advocacia assume a posição de controladora de seus dados pessoais quando a compete as decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, sempre observando a LGPD, as demais normas aplicáveis e essa Política.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Fornecidos diretamente por você:
Em nosso site coletamos os dados pessoais através do formulário de contato que serão preenchidos por clientes que buscam nossas soluções ou de qualquer pessoa física que busca entrar em contato conosco. Para isso você precisa registrar-se informando seu nome, empresa em que é proprietário ou atua, e-mail e telefone.

Tratados indiretamente:
Quando você visita nosso site, nós coletamos dados de registro de internet padrão e os detalhes de padrões de comportamento do visitante. Nós executamos esta ação para levantar informações, tais como o número de visitantes às diversas partes do site. As informações são coletadas de forma a não identificar um indivíduo/titular.
Nós usamos ferramentas de analytics para ajudar a analisar o acesso e uso do site. A ferramenta usa “cookies”, que são arquivos de texto localizados em seu computador, para coletar informações de registro de internet padrão e informações de comportamento de visitantes de forma anônima, sempre com o objetivo de avaliar o uso dos visitantes no site e para compilar relatórios estatísticos sobre a atividade no site para melhoria contínua do conteúdo.
Você poderá desabilitar ou remover os cookies por ferramentas que estão disponíveis na maioria dos navegadores comerciais. As preferências de cada navegador que você usa precisarão ser selecionadas separadamente e navegadores diferentes oferecem funções e opções diferentes.

Dados de crianças e adolescentes:
Nosso conteúdo não é direcionado a crianças e adolescentes. Por isso, não fazemos avaliação etária ou coleta propositada de seus dados pessoais.

ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS
Os seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta Política, assim como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou para outras finalidades previstas na LGPD, como, por exemplo, para seu uso exclusivo, de forma anonimizada ou em situações que justifiquem o seu legítimo interesse.
Para a determinação da forma e duração do tratamento dos seus dados pessoais, será considerada a natureza dos seus dados pessoais fornecidos, assim como a finalidade do tratamento.
Para mais informações sobre onde e quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados, bem como sobre mais informações a respeito dos de seus direitos de exclusão e portabilidade, contate dpo@advocaciamartinsesilva.com

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Nós jamais comercializaremos os seus dados pessoais. Entretanto, seus dados pessoais podem ser compartilhados ou transferidos a terceiros, com o objetivo de cumprir adequadamente as finalidades enumeradas nesta política, assim como para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente para tanto, segundo a legislação aplicável. Sendo assim, podemos compartilhar ou transferir os seus dados pessoais com terceiros, nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviços contratados para atuar em nome da Nunes & Silva | Advocacia para fornecer um serviço seguindo as nossas instruções, para ajudar a melhorar ou facilitar nossos serviços, como por exemplo, provedores de sistemas de TI, provedores de serviços em nuvem, serviços relacionados a folha de pagamentos e recursos humanos, dentre outros;
• Parceiros comerciais com as quais a Nunes & Silva | Advocacia mantém relacionamento de colaboração ou aliança;
• Autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exigem informações.
• Os serviços fornecidos por nós requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.

SEGURANÇA DE SEUS DADOS
A Nunes & Silva | Advocacia preza pela proteção e segurança de seus dados pessoais, por meio de medidas técnicas e administrativas adequadas e implementadas diariamente por nós.
Buscamos adotar práticas de segurança e governança para a proteção de seus dados, e exigimos também que todos os nossos parceiros que prestam serviços estejam adequados à LGPD.
Apesar de adotarmos as melhores práticas de segurança existentes no mercado e realizarmos esforços para proteger os seus dados pessoais, deve-se considerar que nenhum tratamento de dados pessoais é completamente seguro.
Nós não se responsabilizaremos, em nenhuma hipótese, nem perante você nem perante terceiros, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação dos seus dados pessoais a terceiros ou extravio de tais informações decorrentes direta ou indiretamente do mau uso da internet pelo usuário.
A Nunes & Silva | Advocacia está isenta de qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso indevido do site, por você e/ou quaisquer terceiros por ele autorizados, ou que resultem de acidente, modificação ou quaisquer outras condutas e/ou condições não controladas por nós.

LINK DE TERCEIROS
Nós podemos oferecer links para redirecionamento a websites de terceiros, com a finalidade de melhorar a sua experiência de navegação, informação ou prestação de serviços. A Nunes & Silva | Advocacia esclarece que a presente Política de Privacidade não se aplica a dados pessoais por você fornecidos a quaisquer companhias, indivíduos e/ou organizações que não a Nunes & Silva | Advocacia. Tais pessoas, físicas ou jurídicas, podem adotar diferentes políticas relacionadas à privacidade e informação com relação aos Dados Pessoais, por elas coletados e de qualquer outro modo tratados.
A Nunes & Silva | Advocacia sugere a consulta à política de privacidade aplicável a essas pessoas e/ou websites de terceiros antes do fornecimento de seus dados pessoais.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
A LGPD determina uma série de direitos ao titular de dados e a Nunes & Silva | Advocacia assegura o cumprimento de todos esses direitos, sendo eles:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados;
• Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional de dados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação sobre compartilhamento de dados por entidades públicas;
• Revogação do consentimento.

Todos esses itens você pode solicitar através de nosso canal de comunicação por e-mail: dpo@advocaciamartinsesilva.com Iremos analisar sua solicitação e retornaremos assim que possível, conforme determinação da LGPD.

ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS
Para o exercício dos direitos dos usuários como titulares dos dados pessoais e demais informações adicionais, seguem informações do encarregado da empresa: Nome: Nunes & Silva | Advocacia e-mail: dpo@advocaciamartinsesilva.com

ATUALIZAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
A Nunes & Silva | Advocacia se reserva no direito de alterar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização conforme indicado abaixo.
Consulte a presente Política de Privacidade periodicamente para verificar eventuais alterações. O uso do site ou o fornecimento de dados pessoais pressupõe a sua concordância com a presente Política de Privacidade.
Essa Política foi atualizada pela última vez em Outubro de 2023.